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Expressamos nossa preocupação com a grave deterioração socioambiental que sofreram as salinas e pântanos do alto andino em decorrência da exploração de suas águas para aproveitamento de mineração metálica e não metálica, tanto no Chile como em toda a Puna de Atacama ( Argentina e Bolívia), especificamente na área conhecida como triângulo de lítio.
Esta declaração incentiva a sobreexploração deste mineral nas salinas como uma mercadoria estratégica para uma transição energética "verde", cujos custos ambientais e sociais continuam a pegada ecológica histórica do extrativismo, afetando os povos indígenas andinos.
Diante das contínuas irregularidades cometidas pelas empresas extrativistas e da incapacidade do Estado de fiscalizá-las e puni-las em tempo hábil, nós, de nossas comunidades e territórios, universidades e ONGs, vemos com preocupação a ausência de uma proteção efetiva dos Salinas e pântanos do alto Andino como ecossistemas fundamentais para a vida humana e não humana, vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas e aos impactos irreparáveis do extrativismo mineiro.
À verificação das graves infrações cometidas pela gigante do lítio SQM, e que levaram a Superintendência do Meio Ambiente da SMA a abrir um processo de sanção que ainda está em aberto, soma-se o fato de que a concessão de cotas adicionais de salmoura por meio da RCA 226/2006 (SQM) e RCA 21/2016 (Albemarle / Rockwood Lithium), foi realizada sem conhecimento suficiente da hidrologia do Salar de Atacama (Chile); sem consulta prévia, gratuita e informada aos indígenas; e assumindo que a salmoura (água salgada) do salar não é água. Junto com isso, a extração excessiva de água doce dos aquíferos do salar por 15 anos pela Minera Escondida (BHP Billiton) se soma aos danos permanentes causados pela mesma empresa durante 27 anos de extração de água do vizinho Salar de Punta Negra, por isso a Primeira Vara Ambiental acatou recentemente a ação movida pelo Conselho de Defesa do Estado.
Nesse contexto, expressamos nosso total apoio aos argumentos apresentados em inúmeras instâncias por diversos representantes do povo Atacameño / Lickanantay, na medida em que seus direitos não foram respeitados e que os danos ambientais representam um claro perigo de esgotamento socioambiental e hídrico do Salar de. Atacama. Parece-nos importante que, como afirma o Conselho do Povo Atacameño, as medidas mais severas contidas na Lei Orgânica da SMA sejam tomadas de acordo com a competência que lhe confere o artigo 3º letra H de “Suspender temporariamente as autorizações de funcionamento contidas nas Resoluções de Qualificação Ambiental ou adotar outras medidas urgentes e transitórias, para a proteção do meio ambiente, quando a execução ou operação dos projetos ou atividades, gerar efeitos não previstos na avaliação e em consequência disso um dano iminente e grave poderá ser gerado para o meio ambiente"; e as sanções previstas no artigo 39 “A sanção que corresponda a cada infração será determinada, de acordo com a sua gravidade, nos seguintes intervalos: a) Infrações muito graves podem ser objeto de revogação da resolução de qualificação ambiental, encerramento, ou multa de até dez mil unidades tributárias anuais. b) As infrações graves podem ser objeto de revogação da resolução de qualificação ambiental, encerramento ou multa de até cinco mil unidades tributárias anuais ”.
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Conforme reconhecido pela própria SMA em ofício de 14 de agosto, no Salar de Atacama são necessárias medidas que levem em consideração de forma agregada as atividades dos quatro megaprojetos que aqui operam: SQM, Albemarle, Minera Escondida e Minera Zaldívar ( Antofagasta Minerals / Barrick). Da mesma forma, é necessária uma participação vinculante da sociedade civil, especialmente das comunidades Atacameño ou Lickanantay, para considerar a vulnerabilidade climática das comunidades e da biodiversidade, e para fazer cumprir os diversos regimes de proteção presentes na bacia: Reserva Nacional Los Flamencos, Laguna Tebenquiche Nature Sanctuaries and Soncor Hydrological System Sítio Ramsar. Por isso, convocamos o Estado e seus órgãos a priorizar a proteção socioambiental e etnocultural das salinas em detrimento da extração de commodities de baixo custo para o mercado individual de eletromobilidade, e solicitamos às autoridades competentes:
Reconhecer a função vital da água nas salinas, de acordo com o conhecimento científico disponível, a ciência indígena e a visão de mundo.
Que as recomendações contidas nos documentos "Relatório da Comissão Especial de Investigação sobre Atos dos Organismos Públicos Competentes, Responsáveis pela Inspeção e Proteção de Geleiras, Bacias Hidrográficas e Salares do Chile" e "Conclusões da Comissão de Investigação da Participação de Organismos Públicos na Exploração, Processamento, Exploração, Exportação e Transporte de Lítio, bem como as Características do Contrato celebrado entre a Corfo e a SQM ”, especialmente no que diz respeito à proteção ambiental do Salar de Atacama e os contratos com as empresas de lítio.
Criação de uma mesa transdisciplinar, multissetorial e plurinacional para uma Política Nacional de Lítio e Gestão Integrada de Salares e para substituir o Comitê de Mineração Não Metálica que foi eliminado pelo governo de Sebastián Piñera em 2019; entendendo que essas bacias são habitadas pelos povos Atacameño ou Lickanantay, Colla, Aymara e Quechua; e que a mineração de lítio busca estender-se ao Salar de Águas Calientes, Salar de Maricunga, Salar de Pedernales, Salar de Coipasa, Salar de Huasco, Salar de Ollagüe, Salar de Ascotán, entre muitos outros dentro do território nacional.
Reconhecer a vulnerabilidade à mudança climática dos povos andinos e a complexidade das bacias hidrográficas, a fim de integrar esses elementos ao trabalho do Escritório de Projetos Sustentáveis, à Lei de Mudanças Climáticas e às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC); para uma reativação econômica e uma transição energética onde se reconheçam os limites de um modelo de desenvolvimento baseado no extrativismo mineiro, especialmente o cobre e o lítio, bem como o valor intrínseco dos ecossistemas associados às salinas e pântanos andinos.
Os signatários.
Para ler a declaração em espanhol e inglês, clique aqui.
Fonte: Declaração do Salar de Atacama e Altos Pântanos Andinos do Chile contra o avanço do extrativismo mineiro
